01Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a StationCart, você declara estar de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
A StationCart é uma plataforma SaaS que disponibiliza ferramentas para criação, personalização e gerenciamento de lojas virtuais voltadas à comercialização de produtos digitais.
Caso não concorde com alguma das condições apresentadas neste documento, recomendamos que não utilize a plataforma.
A StationCart poderá realizar alterações nestes termos sempre que necessário. É responsabilidade do usuário acompanhar eventuais atualizações. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação de alterações será considerada concordância com as novas condições.
02Cadastro e Segurança da Conta
Para utilizar os recursos da StationCart, o usuário deverá realizar um cadastro e fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
O titular da conta é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha, bem como por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
A StationCart poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, indícios de fraude, utilização indevida ou qualquer comportamento contrário às disposições destes termos, respeitada a legislação aplicável.
O usuário deverá comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
03Natureza e Responsabilidades da Plataforma
A StationCart atua como fornecedora de tecnologia, disponibilizando uma infraestrutura para que seus usuários possam criar, hospedar, personalizar e administrar suas próprias lojas virtuais.
A plataforma oferece ferramentas para facilitar a operação dos lojistas, mas não participa diretamente das relações comerciais estabelecidas entre vendedores e compradores.
Dessa forma, a StationCart não se responsabiliza diretamente por:
- Produtos comercializados: a responsabilidade pela descrição, procedência, qualidade, legalidade e entrega dos produtos é do respectivo vendedor.
- Relações comerciais: eventuais reclamações, disputas ou desacordos entre compradores e lojistas deverão ser tratados entre as partes envolvidas.
- Operações financeiras: bloqueios, retenções, cancelamentos, estornos e demais questões financeiras realizadas por instituições de pagamento são de responsabilidade dos respectivos prestadores de serviços.
- Serviços externos: falhas, instabilidades ou interrupções de ferramentas e serviços de terceiros integrados à plataforma.
Cada lojista é responsável pela administração de sua loja e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas às suas atividades comerciais.
04Integrações com Gateways de Pagamento
A StationCart disponibiliza recursos de integração com diferentes provedores de pagamento, incluindo Mercado Pago, SuitPay, PushinPay, Efi Bank, Stripe, entre outros, conforme disponibilidade na plataforma.
Essas integrações têm como finalidade facilitar a conexão das lojas com serviços externos de pagamento. Entretanto, cada provedor possui suas próprias regras, políticas, taxas e condições de utilização.
A StationCart não assume o controle das contas financeiras dos lojistas nem das decisões operacionais tomadas pelos respectivos gateways de pagamento.
Questões envolvendo transações recusadas, chargebacks, retenção de saldo, bloqueios de contas, solicitações de documentos ou disputas financeiras deverão ser direcionadas ao provedor responsável pela operação.
Ao configurar e utilizar uma integração de pagamento, o lojista declara estar ciente e concordar com os termos e as políticas do respectivo fornecedor.
05Atividades e Utilizações Proibidas
O usuário compromete-se a utilizar a StationCart de maneira legítima, respeitando a legislação vigente e as regras estabelecidas pela plataforma.
É expressamente proibido utilizar os serviços para:
- Comercializar produtos ilegais, falsificados, pirateados ou que violem direitos autorais e propriedade intelectual.
- Praticar fraudes, golpes, falsidade ideológica ou qualquer atividade ilícita.
- Distribuir, comercializar ou divulgar conteúdos que infrinjam a legislação brasileira ou internacional aplicável.
- Realizar spam, phishing, tentativas de fraude ou práticas de engenharia social.
- Invadir, explorar vulnerabilidades, modificar ou comprometer sistemas, servidores e funcionalidades da StationCart sem autorização.
- Comercializar, compartilhar ou revender o acesso à StationCart sem autorização.
- Criar ou administrar contas em nome de terceiros sem o devido consentimento.
O descumprimento dessas disposições poderá resultar na suspensão ou no encerramento definitivo da conta, inclusive sem aviso prévio, além da adoção das medidas cabíveis. Eventuais valores pagos não serão reembolsados em casos de encerramento decorrente de violação dos termos, observada a legislação aplicável.
06Propriedade Intelectual
A marca StationCart, sua identidade visual, seus elementos gráficos, código-fonte, estrutura tecnológica, funcionalidades, documentação e demais componentes da plataforma são protegidos pelas normas de propriedade intelectual e pertencem à StationCart ou aos respectivos titulares de direitos.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou exploração comercial desses elementos sem autorização prévia.
Os conteúdos, materiais, imagens, textos e personalizações adicionados pelos lojistas às suas próprias lojas permanecem sob responsabilidade de seus respectivos autores ou titulares.
O usuário declara possuir os direitos ou as autorizações necessárias para utilizar e publicar os materiais inseridos em sua loja, responsabilizando-se por eventuais violações aos direitos de terceiros.
07Prazo de Utilização, Suspensão e Encerramento
Estes Termos de Uso passam a produzir efeitos a partir do momento em que o usuário realiza seu cadastro ou começa a utilizar os serviços da StationCart.
A conta permanecerá ativa enquanto o usuário mantiver sua utilização dentro das condições estabelecidas pela plataforma.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio dos recursos disponibilizados no painel, observadas as condições operacionais e eventuais obrigações pendentes.
A StationCart poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes termos, utilizem os serviços de forma indevida ou representem riscos à segurança e à integridade da plataforma.
Em situações de encerramento decorrentes de violações, conteúdos, arquivos e dados associados à conta poderão ser excluídos permanentemente, respeitadas as obrigações legais de conservação de informações.
08Disposições Finais
Ao utilizar a StationCart, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste documento.
O não exercício imediato de qualquer direito previsto nestes termos não representa renúncia ou impedimento para sua aplicação posteriormente.
Estes termos deverão ser interpretados em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
STATIONCART — Sua plataforma para criar, administrar e expandir seu negócio digital.